Uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 12 trabalhadores que atuavam em condições análogas à escravidão em uma colheita de laranjas em Buri (SP), no interior de São Paulo, nesta quarta-feira (3).
De acordo com o MPT, os trabalhadores haviam sido recrutados em cidades vizinhas e permaneciam vivendo no próprio local da colheita. As equipes de fiscalização encontraram alojamentos em condições precárias: apenas um banheiro para todos os funcionários, higiene insuficiente, superlotação, casas parcialmente destelhadas e fios elétricos expostos.
Os trabalhadores também eram transportados em veículos sem condições de tráfego e não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs). Nas frentes de trabalho, não havia banheiros nem áreas de vivência. Nenhum deles possuía registro em carteira de trabalho.
Após o resgate, os auditores fiscais providenciaram a emissão das guias para acesso ao seguro-desemprego. Para os responsáveis pela colheita, o MPT firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que estabelecem indenização de R$ 228 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado a projetos de reparação de danos sociais e promoção de direitos trabalhistas.
Com a assinatura dos TACs, os empregadores ficam obrigados a adotar medidas imediatas de regularização, como o registro formal de todos os trabalhadores, proibição do aliciamento e da contratação por intermediários, além do fornecimento de alojamentos adequados.
Em caso de descumprimento, as multas aplicadas variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil por infração, valor multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
