O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, promete reduzir custos, simplificar etapas e ampliar o acesso ao documento, hoje inviável para milhões de brasileiros devido ao alto preço e à burocracia.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem por causa dos custos, que podem chegar a até R$ 5 mil.
A nova regulamentação prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de preparação com instrutores credenciados pelos Detrans, diminuindo a dependência das autoescolas tradicionais. Além disso, o processo de solicitação poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem caráter social e busca ampliar oportunidades.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
O ministro destacou ainda que a obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais, adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, completou.
A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
