Nesta quarta-feira (19), a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou o novo Boletim Macrofiscal com projeções para o ano de 2024. De acordo com o relatório, o salário mínimo brasileiro terá um reajuste de, no mínimo, 4,48%, o que representa um aumento de R$ 59. Com essa atualização, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.379.
Vale ressaltar que esse valor ainda não inclui o índice de aumento real, ou seja, acima da inflação, que será definido até o final do ano. A mudança no salário mínimo também afetará diretamente aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais, impactando milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.
O reajuste está baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos e serve como referência para o salário mínimo. Por conta da desaceleração da inflação, o governo revisou a projeção do INPC de 5,34% para 4,48%.
Além do aumento calculado pelo INPC, há expectativas de que haverá um ganho real adicionado, garantindo assim um aumento acima da inflação. Em maio, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso visando estabelecer uma política de valorização do salário mínimo.
É importante destacar o histórico dos reajustes do salário mínimo ao longo dos anos:
– 2023: R$ 1.320,00 (8,91% de aumento)
– 2022: R$ 1.212,00 (10,04% de aumento)
– 2021: R$ 1.100,00 (5,2% de aumento)
– 2020: R$ 1.045,00 (4,7% de aumento)
– 2019: R$ 998,00 (4,6% de aumento)
– 2018: R$ 954,00 (1,8% de aumento)
– 2017: R$ 937,00 (6,48% de aumento)
– 2016: R$ 880,00 (11,6% de aumento)
A Constituição brasileira determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. No entanto, entre 2015 e 2019, o cálculo do piso salarial foi baseado na expectativa do INPC do ano e no crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, buscando assegurar uma reposição real da renda dos trabalhadores remunerados com o salário mínimo.
A partir de 2020 até 2022, o reajuste passou a ser apenas pelo INPC, com o objetivo de preservar o poder de compra do mínimo. Entretanto, sem ganho real, o salário mínimo não acompanha plenamente a inflação e, consequentemente, não recupera as perdas para a população mais carente. Em 2023, o mínimo voltou a ter um aumento real.
De acordo com estimativas do governo, cada R$ 1 a mais no salário mínimo gera um acréscimo de R$ 351,1 milhões nas despesas públicas. Enquanto isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula mensalmente o valor necessário do salário mínimo, com base no custo da cesta básica. Em junho de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas seria de R$ 6.578,41, equivalente a 4,98 vezes o mínimo atual.
