O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29), a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida faz parte do Projeto de Lei 3965/21, que já havia sido alterado pelo Senado e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Atualmente, o exame é exigido apenas para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E — condutores de caminhões, ônibus e outros veículos de transporte de carga ou coletivo. Com a nova legislação, a exigência será estendida a todos os novos condutores das categorias mais comuns.
O teste deverá ser realizado em clínicas médicas credenciadas, as mesmas responsáveis por aplicar o exame em motoristas profissionais. Os resultados serão sigilosos. Se o exame tiver resultado positivo, o candidato ficará impedido de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória. No entanto, o projeto não prevê punições adicionais nem registro criminal para esses casos.
