A Prefeitura de Itapeva realizou, nesta sexta-feira (28/03), mais uma diligência no bairro Jardim Bonfiglioli para fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. O compromisso prevê a manutenção da área desocupada, uma vez que se trata de um espaço destinado à compensação ambiental.
O secretário municipal de Obras, Diego Carvalho, acompanhou a ação e esclareceu que, apesar da presença das equipes da Prefeitura, nenhuma demolição foi realizada. “Hoje, mais uma vez, foi sem novidade. Não houve remoção de imóveis nem de moradores, apenas a retirada de cercas instaladas de forma irregular”, explicou.
Ainda segundo o secretário, o prazo para que os ocupantes deixassem o local venceu nesta semana. Embora não tenha havido remoção forçada, a Prefeitura registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para dar início a um processo de reintegração de posse. “Dos três notificados, um desmanchou voluntariamente o barraco. Os outros dois permaneceram e serão comunicados pelo Ministério Público, além de possivelmente serem ouvidos pela Polícia Civil”, disse Carvalho.
A ação encontrou resistência de alguns moradores, que questionaram a presença de casas de alvenaria já construídas na área e a proibição para novas ocupações. O secretário explicou que todas as moradias estão irregulares e que a Prefeitura estuda medidas para regularizar a situação de quem já está no local, mas novas ocupações não serão permitidas. “Toda essa região faz parte da área verde compensatória do empreendimento Santa Maria e Bonfiglioli. Algumas pessoas possuem uma autorização provisória antiga, mas essa permissão já foi revogada”, esclareceu.
Moradores pedem regularização e cobram alternativas
Representando os moradores do Jardim Bonfiglioli, Rodrigo Gomes reforçou a reivindicação das famílias por moradia e criticou a falta de ações concretas da administração municipal. Segundo ele, cerca de 25 famílias vivem na área e pagam aluguel elevado, o que motivou a tentativa de ocupação do terreno.
“Nós estamos nessa luta há cerca de dois anos. Essa área foi designada pela gestão passada para ser uma praça, mas nada foi feito. O que queremos é uma moradia digna, dentro da legalidade. Não estamos aqui para confronto com a Prefeitura, mas para buscar um caminho viável”, afirmou Gomes.
Os moradores defendem que o espaço, que já possui infraestrutura básica, poderia ser utilizado para habitação popular, enquanto uma nova área verde poderia ser destinada em outro local. “Aqui tem água, esgoto e estrutura pronta. Queremos apenas que a prefeita Adriana Duque, o secretário Diego e os vereadores olhem por nós. Nossa comunidade precisa de moradia, e esse espaço pode ser a solução”, ressaltou.
