O Tribunal de Justiça de São Paulo, na comarca de Itapeva, concluiu uma ação penal envolvendo denúncias de improbidade administrativa. Entre os réus estão o ex-prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani, acusado de integrar um esquema de emissão de notas frias para desvio de recursos públicos, além de outros acusados, incluindo Antônio Rossi Junior e Luã Oliveira Barbosa.
O Ministério Público apresentou diversas provas e testemunhos, incluindo registros de notas fiscais falsificadas e depoimentos de funcionários que confirmaram a prática de irregularidades para custear despesas pessoais de integrantes da gestão. Testemunhas apontaram que o esquema envolvia a criação de notas frias e o uso indevido de recursos públicos, com a participação de figuras da administração municipal.
Na sentença, Cavani foi condenado por 64 crimes continuados de improbidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e o Código Penal, com pena de seis anos, um mês e dez dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, além do pagamento de multa diária fixada em três salários mínimos. O ex-prefeito também deverá indenizar o município com R$ 30.127,32, quantia estipulada para reparação mínima dos danos causados, conforme pedido do Ministério Público.
O processo incluiu audiências detalhadas, depoimentos de testemunhas e análises de documentos. Em sua defesa, os acusados contestaram as acusações, alegando falta de provas e questionando a validade de delações. A decisão final considerou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público, absolvendo alguns réus por falta de provas, mas mantendo a condenação de outros envolvidos por atos de improbidade, incluindo o ex-prefeito Cavani.
Matéria por Paulo Ribeiro
