A tarde desta quinta-feira (04) marcou um novo capítulo nas tratativas para a reativação do Instituto Médico Legal (IML) de Itapeva. Em reunião no gabinete da prefeita Adriana Duch, representantes da Superintendência da Polícia Científica apresentaram uma nova proposta de convênio que, segundo autoridades presentes, finalmente viabiliza o pleno funcionamento da unidade — possibilidade descartada no modelo anterior.
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Prefeita Adriana Duch: “Agora vemos um holofote inteiro no fim do túnel”
A prefeita Adriana Duch explicou que o primeiro convênio apresentado pelo Estado não pôde ser levado adiante por impedimentos jurídicos.
Segundo ela, o jurídico da Secretaria de Segurança Pública apontou que servidores municipais não poderiam exercer a função de auxiliar de necropsia, atividade exclusiva de funcionários estaduais.
“Mesmo que ofertássemos dez funcionários, não poderia ser daquela forma. Voltamos à estaca zero”, afirmou.
Após novas tratativas em São Paulo, uma alternativa jurídica foi construída, permitindo que servidores municipais atuem no IML não como auxiliares de necropsia, mas em funções profissionais compatíveis com a legislação.
A prefeita informou que:
• o convênio anterior será descartado;
• um novo documento será enviado até o fim de dezembro com todas as cláusulas ajustadas;
• a assinatura deve envolver a Prefeitura, a Secretaria de Segurança Pública e a direção do IML;
• uma nova reunião em São Paulo deve ocorrer em janeiro, para “bater o martelo”.
“Diferente dos anos de demora e entraves, agora eles mesmos trouxeram a condição de rapidez. Não vemos uma luz no fim do túnel, mas um holofote inteiro”, destacou.
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Superintendência da Polícia Científica: “Nova redação jurídica permite operação imediata”
O representante da Superintendência da Polícia Científica, Sérgio Linares, explicou que a principal mudança está na possibilidade de cessão de servidores municipais para atuarem de forma operacional — algo totalmente proibido no convênio anterior.
“Antes, só seria possível ceder funcionários administrativos. Agora, conseguimos, com a consultoria jurídica, construir uma redação que permite atividade operacional, ainda que de maneira restrita, mas suficiente”, disse.
Com isso, o IML poderá realizar:
• exames sexológicos;
• exames diretos e indiretos;
• exames clínicos;
• e, finalmente, exames necroscópicos, que hoje obrigam famílias de Itapeva e região a se deslocarem para outras cidades.
Linares também destacou que o município conta atualmente com cinco médicos legistas, número considerado suficiente para atender Itapeva e outros 16 municípios abrangidos pela unidade.
Sobre o prazo para o funcionamento integral do IML, ele ponderou:
“Não é possível precisar, mas posso dizer que será o mais rápido possível. Acredito que no início do próximo ano teremos boas notícias. Trataremos isso com prioridade e muita energia.”
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Presidente da Câmara, Marinho Nishiyama: “Agora há segurança jurídica para o convênio”
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinho Nishiyama, avaliou a reunião como “muito produtiva” e afirmou que, desta vez, o processo tem segurança jurídica para avançar.
“Diferentemente do primeiro convênio, agora existe uma alternativa com viabilidade jurídica para que a cessão de servidores se concretize e o IML funcione de fato”, afirmou.
O parlamentar lembrou que o IML de Itapeva atende 17 municípios, e que hoje, por falta de estrutura, corpos de mortes violentas ou suspeitas precisam ser encaminhados para Itapetininga, Sorocaba ou Avaré.
Com a reativação do serviço, segundo ele, as perícias e necropsias poderão ser realizadas em Itapeva, garantindo agilidade e respeitando inclusive tradições religiosas que exigem maior brevidade para a realização de velórios.
“Agora a população pode ficar tranquila, porque a superintendência se comprometeu com o pleno funcionamento do IML”, concluiu.
