-Contas de 2022 da Prefeitura de Itapeva são aprovadas após reexame, mas relatório do TCE apontou falhas graves na gestão Tassinari
As contas da Prefeitura Municipal de Itapeva, referentes ao exercício de 2022 e sob responsabilidade do então prefeito Mário Sérgio Tassinari, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em maio de 2025, após pedido de reexame.
A decisão reformou o parecer desfavorável emitido no ano anterior pela Primeira Câmara do Tribunal, que havia destacado sérias falhas administrativas, financeiras e estruturais no município.
Em 2 de abril de 2024, o conselheiro Dimas Ramalho relatou o processo e votou pela rejeição das contas de 2022, decisão acompanhada pelos conselheiros Antonio Roque Citadini e Marco Aurélio Bertaiolli. Entre os principais problemas levantados estavam:
• Déficit orçamentário de R$ 43,4 milhões (9,77% da receita), comprometendo o equilíbrio financeiro.
• Queda superior a 60% nas disponibilidades financeiras em comparação com 2021.
• Gestão da dívida ativa com cancelamento de créditos 412% maior que no ano anterior e divergências contábeis de mais de R$ 7 milhões.
• Educação: apesar da aplicação de 26,84% da receita (acima do mínimo constitucional), escolas apresentavam infiltrações, instalações elétricas precárias, banheiros interditados, carteiras e lousas danificadas, além de descumprimento de normas de acessibilidade.
• Saúde: 40 das 42 unidades visitadas necessitavam de reparos; uma obra no bairro Caputera estava paralisada; e havia irregularidades na regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos.
• Gestão ambiental: descarte de resíduos em área sem licenciamento, presença de animais e moradias irregulares no local.
• Recursos humanos: contratações sem concurso público, pagamento excessivo de horas extras a servidores em funções burocráticas, ausência de controle de jornada e cargos comissionados em desacordo com a legislação.
Na ocasião, diante da gravidade dos apontamentos, o TCE determinou o envio do processo ao Ministério Público Estadual.
No entanto, em 7 de maio de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas, após recurso apresentado pela Prefeitura, reformou a decisão.
O voto do conselheiro Dimas Ramalho, acompanhado por Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes, Sidney Estanislau Beraldo, Marco Aurélio Bertaiolli e Maxwell Borges de Moura Vieira, considerou que as justificativas e providências apresentadas foram suficientes para sanar as irregularidades inicialmente apontadas.
Com isso, o pedido de reexame foi acolhido, e as contas de 2022 foram aprovadas com ressalvas. O TCE manteve, porém, as recomendações e determinações do parecer original, que deverão ser cumpridas e acompanhadas em fiscalizações futuras.
O caso mostra um cenário duplo, de um lado, a aprovação formal das contas, que garante regularidade jurídica ao exercício de 2022. De outro, permanece o registro de que a gestão apresentou falhas graves em áreas essenciais como finanças, saúde, educação, meio ambiente e administração pública, questões que não devem ser ignoradas pela sociedade e pelo Legislativo municipal.
Matéria por Paulo Ribeiro
