No âmbito da Lei de Execução Penal, mais de 3,2 mil presos das regiões de Sorocaba (SP) e Itapetininga (SP) foram agraciados com a saída temporária de fim de ano, popularmente conhecida como “saidinha”. A medida, que ocorreu em 22 de dezembro, contemplou detentos de diversas unidades prisionais.
Entre as 10 instituições localizadas na região de Itapetininga, 621 detentos ganharam temporária liberdade. Já em Sorocaba (SP), 589 reeducandos foram beneficiados, somando-se a 239 em Capela do Alto, 1,4 mil em Porto Feliz, 54 em Votorantim e 396 em Iperó (SP). Notavelmente, não ocorreu saída temporária em Jundiaí (SP).
Contudo, a “saidinha” não se trata de uma concessão irrestrita. O Poder Judiciário estabeleceu que todos os beneficiados no dia 22 de dezembro devem retornar às penitenciárias nos dias 2 e 3 de janeiro. A não observância desta determinação implica consideração como foragido da Justiça, resultando na perda automática do benefício do regime semiaberto.
