A partir de hoje, terça-feira (1º), passam a valer as novas regras para compras de produtos estrangeiros em sites, com destaque para a isenção do Imposto de Importação federal para encomendas de até 50 dólares realizadas por pessoa física. Essa medida tem como contrapartida a obrigatoriedade das empresas vendedoras se inscreverem no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal, a fim de zerar o imposto.
Com a adesão voluntária, os sites seguirão cobrando os tributos de forma antecipada no momento da compra e, em troca, estarão isentos do Imposto de Importação, cuja alíquota federal é de 60%, para compras até 50 dólares (aproximadamente R$ 240). Compras acima desse valor continuarão sujeitas à alíquota de 60%.
Vale ressaltar que essa isenção, até então, era aplicada apenas ao envio de remessas entre pessoas físicas, não se estendendo ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual e incidirá com a alíquota-padrão de 17% nas operações.
A medida se aplica a compras transportadas pelos Correios, empresas de correspondência internacional ou empresas de encomenda aérea internacional. Dentre as empresas internacionais afetadas pelas novas normas estão a Shein, Shopee e Aliexpress.
Enquanto alguns veem essa medida como positiva ao proporcionar benefícios financeiros para consumidores de produtos estrangeiros, Carlos Pinto, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), alerta que isso pode gerar uma concorrência desleal com as empresas nacionais, que não têm os mesmos benefícios tributários.
Inicialmente, o plano da Fazenda era extinguir completamente essa isenção, mas, diante da repercussão negativa nas redes sociais e da pressão das varejistas nacionais por igualdade tributária, houve um recuo por parte da equipe econômica. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) exige condições iguais às empresas internacionais, afirmando que a tributação varia de 70% a 110% do valor do produto, podendo chegar a 120% em caso de importação.
O IDV estima que cerca de 2 milhões de empregos poderiam ser perdidos em dois anos devido ao fechamento de lojas no país. O instituto está em diálogo frequente com o Ministério da Fazenda em busca de uma solução rápida para a questão.
*(Com informações da Agência Estado e Agência Brasil)*
