Nesta sexta-feira (30), o Ministério da Fazenda divulgou uma portaria contendo novas diretrizes para compras internacionais realizadas por meio do comércio eletrônico. Segundo a nova norma, o governo deixará de cobrar o Imposto de Importação para compras online no valor de até US$ 50, desde que as empresas participem de um programa estabelecido pela Receita Federal e efetuem o recolhimento dos tributos estaduais.
Anteriormente, todas as compras de produtos importados estavam sujeitas à taxação, independentemente do seu valor. A isenção de até US$ 50 existente era aplicável apenas a remessas internacionais entre pessoas físicas, deixando as empresas de fora dessa política de isenção.
De acordo com a portaria publicada, a partir de 1º de agosto, as compras online de até US$ 50 realizadas em empresas que não estejam em conformidade com as novas regras governamentais continuarão a ser taxadas. Essa medida busca incentivar a adesão das empresas ao programa estabelecido pela Receita Federal, garantindo assim a isenção do Imposto de Importação para compras de menor valor efetuadas pela internet.
