-Acusado de furar fila da vacinação contra Covid-19 prefeito Rubinho pode sofrer perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
No dia 30 de janeiro de 2024, o 1º Promotor de Justiça de Itapeva, Fabricio Pereira de Oliveira, solicitou uma medida de tutela de urgência contra o Prefeito de Taquarivaí Rubens Carlos Souto de Barros. O pedido visa julgar procedente a ação e condenar o réu às seguintes sanções, conforme previsto no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.429/1992:
– Perda do valor acrescido (R$ 6.880,00)
– Perda da função pública
– Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos
– Pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor desviado, totalizando R$ 13.760,00
– Proibição de contratar com o poder público e receber benefícios por até 14 anos
– Pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 688.000,00
O valor total da causa é de R$ 708.640,00. No último dia 09 de fevereiro de 2024, o juiz Fabricio Augusto Dias acatou o pedido.
O prefeito de Taquarivaí-SP, acompanhado de sua assessora de Governo Daniele Pimentel de Oliveira Braatz, são alvos de uma ação judicial movida pelo autor, que alega que o prefeito teria “furado a fila da vacinação do Covid-19” em 28 de janeiro de 2021. Segundo o autor, o prefeito, que tinha 64 anos na época, teria se beneficiado de sua posição para ser vacinado antes do previsto, inserindo falsamente no sistema a data de sua vacinação como 1º de junho de 2021. A assessora teria auxiliado na confecção de documentos para isentá-lo de responsabilidades cíveis e criminais, além de coagir testemunhas a corroborarem com a versão falsa.
Diante das acusações, o autor requereu tutela provisória de urgência para proibir os requeridos de manterem contato com as testemunhas arroladas e pleiteou a condenação do prefeito e sua assessora, com a perda de valor da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e receber benefícios, além de compensação por dano moral coletivo.
O juiz responsável pela decisão considerou presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, baseados nos elementos probatórios apresentados. Assim, deferiu a medida, proibindo os requeridos de manterem contato com as testemunhas arroladas, sob pena de multa. Determinou ainda a citação dos requeridos para apresentarem contestação e a intimação do Município de Taquarivaí para intervir no processo, caso queira.
Rubens, que menos de um mês depois de tomar posse no cargo de Prefeito do Município de Taquarivaí, ao invés de zelar pelo respeito à ordem de vacinação da população de seu município, teria se aproveitado da condição de Chefe do Poder Executivo para “Furar a Fila da Vacinação do Covid-19”. A população de Taquarivaí aguarda ansiosa para a finalização desse caso.
Pandemia X Oportunismo:
O mundo literalmente parou naquele ano de 2020.
Quanto mais passava o tempo mais a população temia por sua vida. O desenvolvimento da vacina era incerto. O sistema de saúde, tanto público como privado, não tinham capacidade para atender todos os pacientes graves. Diariamente o noticiário contabilizava o aumento do número de mortos pelo Covid-19. Vivíamos uma verdadeira pandemia.
Após um ano de muitas incertezas, finalmente, no final de 2020 começaram a surgir as notícias de esperança. As primeiras vacinas para enfrentamento do Covid-10 conseguiram ser desenvolvidas. No dia 17/01/2021 o Brasil faz sua primeira vacinação1, dando início à campanha geral de imunização de sua população.
Com a chegada das vacinas contra a COVID-19, era esperado que a imunização em larga escala não ocorresse de imediato em toda a população. A produção e distribuição em grande quantidade demandavam tempo, o que gerava incertezas sobre quando todos seriam atendidos.
Nesse contexto de incertezas, surgiram indivíduos egoístas que priorizavam seus interesses pessoais em detrimento do bem coletivo. Ao invés de seguir uma ordem de prioridade, que incluía profissionais de saúde na linha de frente e idosos, alguns começaram a desviar doses para o mercado ilegal.
As notícias da época relatam que as vacinas eram vendidas ilicitamente por valores exorbitantes, evidenciando o alto valor que esse bem representava. Além dos oportunistas no mercado negro, políticos também foram acusados de usar sua influência para “furar a fila” da vacinação, em um flagrante abuso de poder em meio à crise de saúde pública.
