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Matéria – Paulo Ribeiro
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no processo que trata de irregularidades na campanha eleitoral de 2024 e manteve a cassação do diploma da vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes, eleita no município de Itapeva.
A decisão consta em acórdão publicado nesta quinta-feira (29) no sistema de Consulta Pública da Justiça Eleitoral e confirma integralmente o julgamento anterior que havia reconhecido captação ou gasto ilícito de recursos de campanha, resultando na perda dos diplomas dos candidatos envolvidos.
Recurso não foi acolhido
Os embargos de declaração foram apresentados com o objetivo de apontar supostas omissões, contradições ou obscuridades na decisão que determinou a cassação. No entanto, os magistrados do TRE-SP entenderam que o acórdão original foi claro, fundamentado e analisou corretamente todos os pontos levantados pelas partes, não havendo motivo para alteração do resultado.
Com isso, o Tribunal decidiu rejeitar o recurso, mantendo os efeitos da decisão anterior.
Nome da vereadora consta no acórdão
No documento oficial, o nome da vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes aparece expressamente entre as partes mencionadas no processo, figurando como uma das pessoas diretamente afetadas pela decisão que resultou na cassação do diploma.
A Justiça Eleitoral entendeu que as irregularidades apuradas foram graves o suficiente para justificar a penalidade aplicada, conforme previsto na legislação eleitoral.
Efeitos da decisão
Com a rejeição dos embargos, a cassação do diploma da vereadora permanece válida, assim como as demais sanções impostas no julgamento original. Eventuais recursos ainda podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância da Justiça Eleitoral, mas até o momento não há registro de nova decisão que suspenda os efeitos do acórdão do TRE-SP.
Entenda o caso
O processo teve origem em uma representação eleitoral que apontou irregularidades no uso de recursos financeiros durante a campanha municipal de 2024. Após análise das provas, a Justiça Eleitoral concluiu que houve violação das normas que regem o financiamento de campanhas, o que levou à cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos, entre eles a vereadora Lucimara Woolck Santos Antunes.
