Vereadora Lucinha Woolck pode perder o cargo –
TRE-SP cassa chapa do MDB de Itapeva após escândalo de uso irregular de verba eleitoral destinada a candidatos negros
Um verdadeiro terremoto político abalou Itapeva nesta semana. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, casssar todos os diplomas da chapa de vereadores eleitos pelo MDB nas eleições de 2024, após constatar uso indevido de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), verba que, por lei, deveria ser exclusivamente destinada a candidatos negros e pardos.
De acordo com a ação movida pelo PRD, o candidato Donizete Ribas Martins recebeu R$ 60 mil ao se autodeclarar pardo, mas transferiu cerca de R$ 28 mil para financiar campanhas de outros candidatos do próprio partido, entre eles a vereadora eleita Lucinha Woolck do Aquiles, que também teve o mandato cassado. A decisão atinge toda a chapa, abrindo um precedente grave sobre o uso das chamadas “cotas raciais eleitorais”.
O relator do caso, juiz Régis de Castilho, foi categórico ao afirmar que houve “desvio de finalidade e flagrante desvirtuamento da política afirmativa”, ressaltando que o uso indevido da verba “representa um golpe direto em uma conquista voltada à reparação histórica de pessoas negras na política brasileira”.
Desde 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os recursos do FEFC devem ser proporcionalmente destinados a candidaturas de pessoas negras, com o objetivo de reduzir desigualdades raciais nas disputas eleitorais.
A destinação irregular desses valores é considerada uma grave violação eleitoral, podendo resultar na cassação de diplomas, devolução dos valores ao erário e até inelegibilidade dos envolvidos.
No entanto, apesar da cassação dos diplomas, o TRE-SP não declarou a inelegibilidade dos candidatos nem anulou os votos obtidos pelo MDB, o que significa que o partido ainda poderá recorrer. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A cassação causa um verdadeiro abalo na composição da Câmara Municipal de Itapeva. Com a decisão, os mandatos dos vereadores do MDB ficam imediatamente suspensos.
A cidade acompanha com atenção o desenrolar desse episódio que expõe, mais uma vez, as falhas e manipulações nas políticas de inclusão racial dentro do cenário político brasileiro.
Um escândalo que, agora, segue nas mãos do TSE.
Matéria por: Paulo Ribeiro – Registro Jornalista 0096114/SP
