A Prefeitura de Itapeva anunciou a realização de uma audiência pública sobre a Alteração de Zoneamento e Legislação Urbanística, marcada para esta terça-feira, dia 10, às 19 horas, na Câmara Municipal de Itapeva.
O foco principal desta audiência pública será o debate aprofundado sobre a Lei de Zoneamento, um instrumento fundamental que molda o crescimento e a organização da cidade. A Lei de Zoneamento desempenha um papel vital na definição da forma como o território será ocupado e na organização do seu funcionamento. Isso inclui a configuração dos bairros, quarteirões, edifícios, espaços públicos de lazer e vias de circulação.
Esta lei é fundamental, pois orienta o desenvolvimento urbano, garantindo a distribuição equilibrada da população e das atividades na cidade. Ela é essencial para evitar o crescimento urbano desordenado e seus impactos negativos.
Entre os tópicos de destaque que serão abordados durante a audiência, estão:
1. **Atribuição de zoneamento em áreas de expansão urbana:** Isso visa disciplinar a ocupação de novos espaços com novos empreendimentos, planejando o crescimento da cidade de forma coerente e sustentável.
2. **Empreendimentos em ZR-1 (Zona Residencial 1):** Será discutido o uso exclusivamente residencial dessas áreas, buscando equilibrar o desenvolvimento residencial e comercial.
3. Regulamentação do excesso de ocupação nas legalizações de obras construídas: Este ponto aborda a necessidade de regulamentar as construções existentes para garantir a segurança e conformidade com as normas urbanísticas.
4. Revisão da Tabela de Coeficientes Urbanísticos:A atualização desta tabela é fundamental para refletir as necessidades da cidade em constante evolução.
5. Programa de Legalização Simplificada de Obras: Será apresentado um programa para simplificar o processo de legalização de construções.
A participação pública é essencial para moldar essas leis que impactarão diretamente a vida dos cidadãos de Itapeva. Todos os residentes são convidados a participar deste evento importante para a construção de uma cidade melhor para todos.
A audiência pública sobre a Alteração de Zoneamento e Legislação Urbanística ocorrerá na Câmara Municipal de Itapeva, no dia 10 de outubro, às 19h. Esta é uma oportunidade única para os cidadãos se envolverem na tomada de decisões que moldarão o futuro de Itapeva.