-Prefeito Mario Tassinari está no olho do furacão. O tribunal de contas revela falhas graves na administração de Itapeva/SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um parecer desfavorável referente às contas anuais da Prefeitura Municipal de Itapeva, relativas ao exercício de 2022. O parecer, assinado por Dimas Ramalho, destaca uma série de irregularidades e falhas operacionais encontradas durante a fiscalização.
Uma das principais questões abordadas no parecer é o número excessivo de horas extras a diversos servidores, acompanhado pela falta de controle de frequência adequado. O Parecer ressalta a necessidade de adequação da jornada dos servidores, em conformidade com a legislação vigente, e recomenda que o trabalho extraordinário seja autorizado apenas quando justificado.
Outro ponto destacado é a contratação de profissionais para a função de Instrutor de Música. O Tribunal determinou que a municipalidade suspenda as contratações diretas e realize concursos públicos e/ou processos seletivos para preencher os cargos inerentes às atividades do Estado.
Foram apontadas falhas de infraestrutura nas unidades de ensino. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) foi considerado desfavorável. Isso significa que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) não atende aos requisitos necessários de segurança contra incêndios e outras emergências estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros. Em outras palavras, o local vistoriado não possui as condições adequadas para garantir a segurança dos ocupantes em caso de ocorrência de incêndio ou outras situações de risco.
Além disso, o Tribunal determinou ao Executivo a revisão da legislação municipal, visando definir as competências, atribuições, requisitos e demais características dos cargos comissionados de acordo com a Constituição Federal.
O parecer também destaca a necessidade de medidas corretivas para resolver as falhas identificadas e evitar sua repetição em exercícios futuros. Recomendações foram feitas para garantir o equilíbrio orçamentário, aprimorar o setor de dívida ativa, regularizar a escrituração contábil, melhorar a infraestrutura dos prédios públicos, entre outras.
O documento conclui com a indicação de que o relatório da fiscalização e o parecer sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual, devido às falhas nos setores de dívida ativa e contabilidade. O gestor municipal será acompanhado pela fiscalização para verificar a efetivação das recomendações e determinações feitas pelo tribunal.
Essas medidas são parte dos esforços do Tribunal de Contas para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos em Itapeva, visando o bem-estar e o desenvolvimento da população local.
