A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a aplicação de verbas da educação na gestão municipal de Itapeva concluiu seus trabalhos dia 13 do mês passado, apresentando um relatório final com diversos indícios de irregularidades. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Federal.
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A CEI, instaurada em 27 de fevereiro de 2023, investigou a aplicação do FUNDEB, recursos próprios e do QSE entre 2020 e 2022, além de verificar se o prefeito aplicou o percentual constitucional de 25% da receita na educação. Foram analisados 4.877 documentos e ouvidas várias testemunhas.
O relatório final apontou falta de transparência, ausência de documentação adequada, possível superfaturamento e desvio de finalidade em obras, compra de equipamentos e softwares com preços elevados e alternativas gratuitas disponíveis, falta de fiscalização eficaz e condições precárias nas escolas. Também foram identificados indícios de interferência nas licitações.
Entre as irregularidades destacadas, diretores de escola relataram não ter sido consultados sobre obras. Gastos excessivos foram identificados, incluindo mais de R$ 1 milhão em vestiários pouco utilizados. Notas fiscais em sequência e valores semelhantes sugerem superfaturamento. Gastos elevados com corte e poda de árvores e a compra de equipamentos e softwares mais caros e menos eficientes que alternativas gratuitas também foram apontados.
O uso indevido de recursos do FUNDEB para pagamento da empresa de transporte coletivo Jundiá e a falta de transparência com documentos públicos no site da Prefeitura foram outros problemas destacados. Condições precárias em escolas municipais também foram relatadas, incluindo instalações danificadas, falta de acessibilidade e sinais de invasões frequentes.
