-Um projeto encabeçado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), tradicionalmente comandado por militares e vinculado à Presidência, foi desautorizado por um ministro. A proposta visava criar uma agência de segurança cibernética e financiá-la por meio da cobrança de uma taxa dos usuários da internet. A cobrança correspondia a 1,5% do valor pago pelo acesso à rede.
Após a divulgação da reportagem pela Folha, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, emitiu uma nota afirmando que não há possibilidade de taxar os usuários para financiar uma agência de cibersegurança. A nota foi divulgada em resposta à repercussão negativa nas redes sociais e à exploração do tema por membros da oposição, como o deputado Eduardo Bolsonaro.
O projeto já foi apresentado aos ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, de Ciência e Tecnologia e de Gestão. Agora, passará pela avaliação jurídica da Casa Civil e, posteriormente, do presidente Lula. Por se tratar de uma política nacional, a taxa precisaria ser aprovada pelo Congresso por meio de um projeto de lei. Após a entrada em vigor da nova regra, a agência teria um prazo de um ano para ser instalada.
Segundo a proposta, a taxa de cibersegurança, chamada de TCiber, corresponderia a 1,5% do valor pago pelos internautas pelo acesso à internet, de forma similar à taxa de iluminação pública incluída na fatura de energia elétrica. O GSI argumenta que esse percentual corresponde à soma do que é arrecadado pelo Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) – 1% – e pelo Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) – 0,5%. No entanto, a proposta não prevê a criação de um fundo.
A estimativa do órgão é de que a cobrança da taxa renderia R$ 581,9 milhões por ano aos cofres públicos, considerando os 157,7 milhões de usuários de internet no Brasil, que gastam em média R$ 25 por mês com o serviço.
Além da taxação do acesso à internet, o projeto também inclui uma cobrança de 10% sobre o registro de domínios na internet. Essa taxa seria paga no momento da renovação dos registros, que têm custo médio anual de R$ 35. O governo estima arrecadar cerca de R$ 12,6 milhões por meio dessa modalidade, também destinados ao financiamento da agência.
Em ambos os casos, não haveria diferenciação entre pessoas físicas e jurídicas. Os integrantes do GSI reconhecem a possibilidade de o Congresso debater alternativas e mecanismos para calcular as taxas de forma diferente.
Segundo relatos do governo, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não mostraram resistência ao tema. A equipe econômica apenas ressaltou a necessidade de apontar uma fonte de receita para sustentar o projeto.