A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/3), o projeto de lei que põe fim à prática da saída temporária de detentos, popularmente conhecida como “saidinha”. A proposta agora aguarda a aprovação ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto aprovado, os presos em regime semiaberto terão permissão para sair da prisão apenas para frequentar cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, desde que os estudos ocorram na mesma comarca onde cumprem pena. Durante o período de estudo, os detentos poderão sair diariamente e pelo tempo necessário para assistir às aulas, com a continuidade condicionada ao bom desempenho.
O texto original, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) em 2011, propunha a extinção total do benefício da saída temporária. No entanto, após tramitar por diversas comissões e receber alterações, passou a permitir as saídas para estudo, conforme emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A nova versão do projeto também impede que detentos condenados por crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e sequestro, usufruam do benefício. Além disso, estende a proibição a condenados por crimes violentos ou com grave ameaça.
A matéria, considerada prioritária pela oposição ao governo, teve relatoria de membros do Partido Liberal (PL) em ambas as Casas do Congresso. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o relator no Senado, enquanto Guilherme Derrite (PL-SP), policial militar licenciado, ocupou o cargo na Câmara.
Após a aprovação na Câmara, Derrite celebrou o resultado, destacando a luta pela aprovação do projeto que, segundo ele, visa combater a impunidade. No entanto, o autor original do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já havia manifestado discordância em relação à nova redação em uma entrevista à BBC News Brasil na segunda-feira (18/03). “Acho que a gente vai acabar com a saída temporária que é usada como um mecanismo de ressocialização e de oportunidade para o apenado que vai voltar para casa”, diz o deputado.