A partir de hoje, segunda-feira, dia 04 de dezembro, estão abertas as inscrições para o Programa de Lotes Urbanizados de Interesse Social no bairro Jardim Kantian, promovido pela Prefeitura de Itapeva. A iniciativa, divulgada através do Diário Oficial do Município (Ed. Extra nº 2293 de 22/11/2023), é coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Para participar, os interessados devem residir em Itapeva há pelo menos 5 anos, não possuir imóvel registrado em seu nome ou de seus familiares, não ter sido contemplado em programas habitacionais anteriores, ser maior de 18 anos, ou emancipado, e ter renda familiar bruta de até 3 salários mínimos.
As inscrições serão recebidas até o dia 08 de dezembro em três locais distintos: Ginásio da Vila Aparecida, Ginásio CCE ou Ginásio da Vila São Miguel, das 8h às 21h. Durante o processo, será necessário apresentar RG, CPF, Comprovante de Domicílio, Folha V7 – Cadastro único, Declaração Escolar e Título de Eleitor. Para desabrigados de áreas de risco, a apresentação da sentença judicial ou determinação da Defesa Civil é exigida, enquanto mulheres vítimas de Violência Doméstica devem fornecer o Boletim de Ocorrência. Pessoas com Deficiência (PCD) devem levar o Laudo Médico com CID.
O edital completo, com informações detalhadas sobre o programa, está disponível para consulta no link:(https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDI3NDc5).
A seleção dos beneficiários será realizada pelo Conselho Municipal de Moradia Popular, seguindo critérios estabelecidos nas leis pertinentes. O prazo para construção dos lotes doados será de 2 anos, prorrogável mediante comprovação de motivos alheios ao beneficiário, conforme determina o município de Itapeva/SP.
Presciso muito desse lote Deus abençoe